Juiz federal anulou uma cobrança de quase R$ 9 milhões contra empresa de pavimentação por ver punição dobrada da Receita ...

O advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha participará, nesta sexta-feira (8/5), do InsperLaw Talks, evento da Cesar Asfor Rocha participa de conversa sobre sua ...

TST já fixou que salário deve ser pago em moeda nacional e relatora ressaltou que, para cálculo, vale o valor convertido na ...

Em dois dias, procurador Maurício da Rocha Ribeiro apresentou ao STJ manifestações opostas em caso que envolve um dos ...

Prova pericial no processo do trabalho, especialmente em demandas que envolvem insalubridade, ocupa papel decisivo no ...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal contra normas dos estados de ...

Relator sustentou voto para condenar solidariamente fabricante de petiscos em artigo do Código de Defesa do Consumidor ...

Sob o véu da ignorância, qual regra os entes federativos escolheriam? A que prende a maior parte da riqueza a poucos pontos ...

Defesa pediu ao STF o recálculo de penas de condenada pelo 8/1 após derrubada do veto ao PL da Dosimetria, mas lei ainda não ...

Relator identificou indícios de desproporção entre arrecadação e uso dos recursos e destaca risco à regulação do mercado de ...

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reservaram um regime específico para o setor financeiro.

TJ-SP afastou o entendimento do TJ-SP de que não há previsão legal para o assistente de acusação recorrer da rejeição de ...