O STJ começou a julgar se o crime de associação para o tráfico pode ser equiparado ao de organização criminosa para impedir a ...

Especialistas em direito debateram no Senado os impactos da proposta de reforma do Código Civil sobre posse e propriedade.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos ...

A Corte Especial do STJ decidiu que o mandado de injunção não pode ser utilizado para autorizar cultivo doméstico de cannabis medicinal por pessoa física. O tribunal entendeu que a regulamentação do t ...

Brasil e Estados Unidos iniciaram negociações para evitar novas tarifas sobre produtos brasileiros após reunião entre Lula e ...

O TJDFT manteve a condenação de médico e clínica ao pagamento de indenizações após paciente desenvolver cicatrizes ...

A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que destina 1 ponto percentual da arrecadação das apostas on-line à Comissão ...

O TJRO manteve decisão administrativa que resultou no não vitaliciamento e na demissão do juiz substituto Robson José dos Santos. O tribunal apontou relatos de condutas incompatíveis com os deveres ét ...

A 2ª Turma Cível do TJDFT decidiu que moradores não associados podem ser obrigados a pagar despesas comuns quando utilizam ...

A 6ª Câmara Criminal do TJSC manteve, por unanimidade, condenações superiores a 81 e 65 anos de prisão por crimes de estupro ...

O CNJ aprovou resolução que autoriza magistrados e integrantes do Judiciário a exercer funções voluntárias de direção e ...

O STJ negou pedido do MP/SP para suspender liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência. A Corte entendeu ...