Registro da jornada é ônus de empresa com mais de dez empregados, e ausência de controle presume a veracidade da versão do empregado ...

Segundo presidente do STF, análise de decisão de primeiro grau exigiria reexame de provas, o que esbarra na vedação da Súmula ...

Para o STJ, obtenção lícita e regular das provas na ação cível favorece parecer de compartilhá-las na ação penal ...

Alcançamos, agora, a sessão de 24/3, a última dedicada pelo TSE ao caso do Rio de Janeiro. Ela transcorreu sob o impacto de ...

Partido Republicanos de Cascavel (CE) teve mandatos de seus vereadores cassados. TSE também determinou a retotalização dos ...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou a liminar concedida pela conselheira Daiane Lira que suspendeu o concurso público promovido pelo ...

A discussão ocorreu no âmbito de três ações (ADC 92, ADI 7.612 e ADI 7.631) que tratavam especificamente dos artigos 3º e 5º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 14.611/2023, além de trechos do Decreto ...

Tempo em que idosa ficou sem acesso à  pensão configurou desrespeito ao Estatuto do Idoso e dano moral presumido ...

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Valter de Souza Lobato, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual ...

O procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino lançou um curso de sustentação oral em tribunais. Segundo ele, ...

Ré apresentou os mesmos argumentos no recurso, sem citar descumprimento de ordem judicial e demora no tratamento ...